PERFIL DO UTILIZADOR

Política de privacidade e proteção de dados.

A segurança e a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do site do CFAE são preocupações que assumem uma importância crucial, estando o CFAE totalmente comprometido com o cumprimento da legislação aplicável nestas matérias.

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados pelo CFAE.

O presente documento tem por objetivo informar e explicar os seguintes pontos:

Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais
Quem Somos
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos
Qual a informação que poderá ser recolhida sobre os utilizadores do site do CFAE;
Como é que o CFAE irá utilizar essa informação;
Quando é que o CFAE poderá utilizar os seus dados pessoais para o contactar;
Se e em que condições é que o CFAE poderá divulgar os seus dados pessoais a outras entidades;
Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais que possam ser tratados pelo CFAE;
Qual é a entidade responsável pela recolha dos seus dados pessoais;
O que são cookies, como é que o CFAE os utiliza e como é que pode gerir as suas preferências quanto aos mesmos;
As medidas técnicas e organizadores de segurança do CFAE, com vista a tentar garantir ao utilizador a proteção dos seus dados pessoais contra o acesso, a alteração ou a destruição não autorizada.

1. Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais

O Centro de Formação de Associação de Escolas, adiante designado por CFAE, com sede em Rua Jau - Alto de Santo Amaro, 1300-312, Lisboa, sob o número de acreditação CCPFC/ENT-AE-1479/23, no âmbito da sua missão e na prossecução das suas atribuições, tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais dos seus utilizadores, fazendo-o nos termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito da legislação em vigor, Decreto-Lei nº58/2019, de 8 de agosto.

2. Quem Somos

O Centro de Formação Calvet Magalhães é uma entidade pública, a funcionar em Rua Jau - Alto de Santo Amaro, 1300-312, Lisboa, cuja tutela pertence ao Ministério da Educação, tem como objetivo principal assegurar a articulação entre todos os professores de forma a apoiar a sua formação contínua.

O Centro de Formação Calvet Magalhães, com sede em Rua Jau - Alto de Santo Amaro, 1300-312, Lisboa, é responsável pela formação contínua de pessoal docente não docente, e é responsável pela gestão da bolsa de avaliadores externos. Através do website os utilizadores do CFAE têm acesso via Internet aos conteúdos e serviços disponibilizados pelo CFAE:

http://calvetmagalhaes.cfae.pt

3. Responsável pelo Tratamento de Dados

O CFAE, enquanto responsável pelo tratamento de dados, assegura que a recolha e o tratamento de dados pessoais têm por finalidade exclusiva a gestão do sistema de formação contínua por si gerido e atribuição dos respetivos benefícios no âmbito das suas atribuições legalmente definidas de proteção aos seus utilizadores no domínio da formação contínua, em conformidade com o regime legal aplicável constante do Decreto-Lei nº127/2015, de 7 de julho, não procedendo a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade e tratando-os para fins legalmente previstos ou para prossecução de serviços online a seu pedido.

4. Encarregado de Proteção de Dados

O CFAE designou um Encarregado de Proteção de Dados, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.ª do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, que poderá ser contatado através do email disponível na página Web, devidamente identificado, ou por carta registada com aviso de receção para Rua Jau - Alto de Santo Amaro, 1300-312, Lisboa.

5. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Este portal é de caráter informativo e operacional. Para efeitos informativos, o CFAE, não exige qualquer registo do cidadão quando este interage com o seu portal. Para efeitos operacionais, é exigida autenticação do utilizador.

Os dados fornecidos na relação estabelecida com o CFAE, são tratados em conformidade com as medidas de segurança e garantias de confidencialidade exigidas pela legislação atualmente em vigor em matéria de proteção de dados, sendo, nomeadamente:

Tratados de forma lícita, leal e transparente;
Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados de uma forma incompatível com essas finalidades;
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados;
Exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta a finalidade para a qual foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de recolha e do tratamento posterior
As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte do CFAE para os fins referidos nesta Política são os seguintes:
- Nome;
- Email;
- Género;
- Data de nascimento;
- Nacionalidade;
- Tipo de documento de identificação;
- Número do documento de identificação;
- Validade do documento de identificação;
- Número de identificação fiscal;
- Número de identificação de segurança social;
- Endereço;
- Código postal;
- Localidade;
- Número de telefone;
- Número de telemóvel;
- Habilitações;
- Data de inicio de funções;
- Grupo de recrutamento docente;
- Categoria;
- Escalão (carreira);
- Índice de vencimento;
- Nível de ensino em que leciona;
- Situação (vinculo com entidade patronal);
- Distrito (entidade patronal);
- Concelho (entidade patronal);
- Setor (entidade patronal);
- Escola (entidade patronal);
- Formador - número de acreditação;
- Formador - IBAN;
- Formador - domínios para os quais está acreditado;
- Formador - certificado de formador;
- Formador - comprovativo de grau acadêmico (Mestrado/Doutoramento);
- Endereço de IP;
- Tipo de browser utilizado;
- Tempo de acesso ao site do CFAE;

Todos os colaboradores da entidade responsável estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

6. Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos

Os seus dados pessoais são recolhidos e necessários para assegurar a identidade do utilizador, sendo o fornecimento dos dados solicitados no ato de registo no site do CFAE obrigatório para que o utilizador possa usar os serviços disponíveis. No ato de registo, a informação que o utilizador disponibiliza tem por objetivo a prestação de um serviço mais adequado às suas características e necessidades e ao envio de informações relacionadas com a utilização dos serviços prestados pelo CFAE.

O utilizador poderá atualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total autonomia, no “perfil" após efetuar o seu login, mediante a introdução do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe.

As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.

Além das finalidades acima referidas, o CFAE poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para manter a qualidade dos serviços disponibilizados e para obter estatísticas gerais relativas à utilização do site do CFAE. Para essas finalidades, o CFAE conjuga os dados recolhidos de forma automática com dados pessoais, como o nome e endereço de email.

Utilizamos os seus dados pessoais de forma a garantir que o site do CFAE seja adequado às suas necessidades, bem como para:

gerir o site do CFAE;
candidaturas a fundos europeus - Balcão 2020;
lançamento de formação no SIGRHE;
Sistema de Informação das Aquisições de Serviço (SIAS);
Instituto Nacional de Administração (INA);
envio de relatório de formação aos agrupamentos associados do CFAE;
melhorar o site do CFAE de forma a garantir que os conteúdos sejam apresentados da forma mais eficaz para os utilizadores;
analisar a utilização do site do CFAE pelos respetivos utilizadores com vista à obtenção de estatísticas gerais de utilização, para fins de monitorização de tendências, marketing e publicidade;
manter o site do CFAE seguro e protegido.

O CFAE pode ainda utilizar os seus dados pessoais no âmbito dos serviços que disponibiliza, em particular, para:

configurar a conta de utilizador;
disponibilizar, executar e manter os serviços;
processar e concluir transacções, bem como para o envio de informações relacionadas;
gerir a utilização dos serviços por parte dos utilizadores, assim como para responder a pedidos de informação, comentários, atendimento e apoio ao utilizador;
a elaboração de estatísticas para as escolas associadas.

Conforme referido, o CFAE assume o desafio e a responsabilidade de proteger tanto quanto possível a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores do site do CFAE. Por regra, o CFAE utiliza os seus dados pessoais internamente e apenas irá partilhar tais dados pessoais com terceiros quando o tenha solicitado ou o utilizador dado o seu consentimento para o efeito. No entanto, por vezes, o CFAE utilizará terceiros para o tratamento dos seus dados pessoais, em nome do CFAE, nos termos expostos na secção “Transferência de Dados a Terceiros” abaixo, e apenas divulgará os seus dados pessoais quando tal divulgação for exigida ou permitida por lei (por exemplo, por força de decisão administrativa ou judicial).

Nos termos e para as referidas finalidades, o CFAE poderá contactá-lo pelos seguintes motivos:

em relação a qualquer serviço ou conteúdo online que tenha subscrito ao CFAE, a fim de garantir que o CFAE pode fornecer os serviços em causa, por exemplo, para verificar o seu email quando se registar no site do CFAE, ou para redefinir a sua senha;
em relação a qualquer correspondência que envie para o CFAE ou qualquer comentário que faça sobre os serviços do CFAE;
para o convidar a participar em inquéritos sobre os serviços do CFAE (a participação será sempre voluntária);
para o informar sobre quaisquer alterações relevantes às políticas e práticas do CFAE; e

O CFAE só lhe enviará comunicações ou entrará em contacto consigo com essa finalidade.

Os dados pessoais referidos poderão ainda ser tratados pelo CFAE, em certos casos, de forma automatizada, para definir perfis, tendo em vista as finalidades acima já identificadas, sempre de acordo e em respeito pela legislação de protecção de dados pessoais aplicável.

O CFAE não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelos seus utilizadores, excepto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade.

7. Licitude do Tratamento de Dados Pessoais

Todos os tratamentos de dados pesssoais levados a cabo pelo CFAE são lícitos e têm fundamento jurídico, seja (i) com base no seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respetivas finalidades; seja (ii) porque o tratamento em causa é necessário para a execução de um contrato no qual o CFAE e o utilizador/formando/formador, enquanto titular dos dados pessoais, são partes, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados pessoais em causa; seja (iii) porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o CFAE esteja sujeito; seja (iv) porque o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo CFAE, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.

8. Conservação de Dados Pessoais

O CFAE irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver ativo ou conforme necessário para a atividade relevante, ou seja, enquanto necessário para lhe fornecer os serviços subscritos ao CFAE (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).

Se quiser alterar os seus dados pessoais ou solicitar que os mesmos não mais sejam tratados pelo CFAE, pode contactar-nos através do email info@calvetmagalhaes.net.

Tem a opção sempre de, a qualquer momento, encerrar a sua conta no site do CFAE.

Se encerrar a sua conta no site do CFAE, os seus dados pessoais associados à sua conta serão apagados sem demora injustificada, com excepção dos seus dados pessoais que possam ou devam continuar a ser tratados pelo CFAE para finalidades remanescentes — acima referidas, ao abrigo da respetiva base de licitude e tendo sempre em conta a legislação de protecção de dados pessoais aplicável.

O CFAE é o único responsável pela recolha de dados pessoais efetuada no site CFAE e nas aplicações do CFAE. Sempre que o utilizador termine a utilização dos serviços disponibilizados pelo CFAE, o CFAE não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respetivas páginas eletrónicas.

9. Segurança dos Dados Pessoais

O CFAE assume o compromisso de garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, através da prática de medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito, nos termos da legislação atualmente em vigor em matéria de proteção de dados.

No entanto, é de inteira responsabilidade dos utilizadores do site do CFAE manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder ao site do CFAE, manter os mesmos em condições de utilização seguras, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, nomeadamente a instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias incluindo, entre outras, aplicações antivírus.

10. Os seus Direitos enquanto Titular de Dados Pessoais ao abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objeto de tratamento por parte do CFAE, o utilizador do CFAE e/ou utilizador do site do CFAE tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:

O direito de acesso aos seus dados pessoais;
O direito de retificação dos seus dados pessoais;
O direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
O direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;
O direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

O CFAE envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento por parte do CFAE.

Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contato com o CFAE através do seguinte endereço de email [email] ou Centro de Formação Calvet Magalhães, Rua Jau - Alto de Santo Amaro, 1300-312, Lisboa

O utilizador do CFAE tem também, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.

No âmbito das condições de utilização do site CFAE e de todos os seus serviços, o utilizador compromete-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais. Por sua vez, o CFAE garante ao utilizador a possibilidade de corrigir e atualizar os seus dados, preferencialmente, através da opção “Perfil”, disponível no site do CFAE, além dos meios já acima referidos.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada ao longo do tempo, pelo que aconselha-se a consulta desta Política sempre que fornecer dados pessoais ao CFAE.

Se não concordar com alguma alteração efetuada à presente Política, solicitamos que não continue a usar o site do CFAE para enviar ou, de algum forma, submeter os seus dados pessoais ao CFAE.

No caso de serem efetuadas alterações relevantes aos Termos e Condições de utilização do site do CFAE ou a esta Política, em particular alterações que afetem os fins para as quais o CFAE trata os dados pessoais dos seus utilizadores, o CFAE poderá promover uma comunicação específica para a divulgação da ocorrência de tais alterações, usando, para o efeito, um ou mais canais de comunicação que tem com os seus utilizadores.

12. Contactos

Para o exercício dos direitos de titulares de dados pessoais acima referidos, ou para qualquer outra questão relacionada com a protecção dos seus dados pessoais, privacidade ou segurança de informação, poderá contactar o CFAE através do seguinte email info@calvetmagalhaes.net descrevendo o assunto de forma sumária e indicando um endereço de email, um número de telefone ou morada para resposta por parte do CFAE.

Para informação, os contactos gerais do CFAE são os constantes e acessíveis em http://calvetmagalhaes.cfae.pt/